Grandes nomes do Direito Previdenciário participam do 31º Painel Jurídico na UnirG

“As últimas atualizações previdenciárias para atuação profissional” foi o tema do 31º Painel Jurídico realizado na noite de ontem, 12, em uma parceria entre o curso de Direito da Universidade de Gurupi e a Jornato. O evento foi realizado no auditório do campus Jacinto Nunes da Silva.

O Procurador Federal e autor de diversos livros de Direito, Frederico Amado, e o Procurador do Município de Palmas, Ítalo Panato, falaram aos presentes. A mediação foi da coordenadora do curso de Direito da UnirG, Ma. Verônica Disconzi.

“Recentemente muitas normativas sofreram alterações e é fundamental que os profissionais estejam atualizados. Hoje temos a honra de receber na UnirG um renomado doutrinador do Direito e um outro grande profissional da área pública que irão debater o assunto”, disse a coordenadora Ma. Verônica Disconzi.

O vice-reitor da UnirG, Me. Paulo Henrique Costa Mattos, destacou a relevância do tema a partir do contexto social e econômico do Brasil. “Dentro de 15 anos o Brasil será considerado um ‘país velho’, porque os idosos serão majoritariamente a parcela mais significativa da nossa sociedade. Retirada de direitos trazem um impacto profundo, por isso, muitos jovens atualmente já não acreditam que se aposentarão. Qualquer advogado que queira ter uma atuação calcada em reconhecimento tem que compreender muito bem isso. Portanto, o painel jurídico é fundamental para trazer uma discussão extremamente necessária para os alunos e profissionais”, disse.

Para o presidente da Fundação UnirG, Thiago Miranda, a vinda de importantes profissionais do Direito na UnirG engrandece a qualidade do ensino. “Além dos excelentes professores que já ministram aulas no curso, a UnirG também oferece oportunidades como essa, em que recebemos palestrantes nacionalmente reconhecidos”, destacou.

Atualizações em Direito Previdenciário

Em sua palestra, o Dr. Frederico Amado fez um panorama da importância das discussões em Direito Previdenciário e o seu impacto social.

“Apesar de ser uma área ainda pouco estudada, há uma grande demanda relacionada. Só no INSS, que é no Regime Geral de Previdência Social e benefícios assistenciais, nós temos 15 milhões de requerimentos por ano. Há ainda os processos relacionados a regimes próprio, da União, Estados e Municípios, de servidores efetivos. Pelo menos dois terços da população do Brasil é amparada por algum regime previdenciário, seja regime geral, regime próprio, como segurado e como dependente segurado. Em alguns Municípios, o valor que circula na economia municipal quando o INSS paga os benefícios, chega a superar os salários pagos pela própria Prefeitura da localidade. Então é uma dimensão social imensa, sendo que o acesso aos benefícios, muitas vezes, é possível por meio de um advogado que detém a informação”, disse.

Ele destacou que o Direito Previdenciário passou a ser uma disciplina obrigatória há cerca de cinco anos nas faculdades de Direito. “Hoje está entre as três maiores áreas de advocacia, superando, inclusive a área trabalhista. É uma área que não saturada, porque estima-se que dois terços dos benefícios que são pedidos no INSS na via administrativa são feitos diretamente pelo segurado e pelo dependente, ou seja, sem o serviço de um advogado. É um campo em franco crescimento e um dos mais importantes pela questão social, que envolve a fonte de sustento de milhões de lares, destacou o Dr. Frederico.

O Dr. Ítalo Panato falou sobre os regimes próprios e os desafios envolvidos. “Os regimes próprios são aqueles dos próprios entes públicos para os seus servidores. Há um problema a nível nacional relacionado aos regimes de previdência, que em sua grande maioria são deficitários. Há uma falta de interesse geral dos servidores para com esses regimes, o que é perceptível diante da baixa participação deles e da sociedade civil no Conselhos, responsável por fiscalizar e deliberar todas as matérias que são votadas”, disse o procurador.

Ele frisou ainda que mesmo que os regimes próprios sejam voltados aos servidores, o déficit atuarial acarreta na necessidade do próprio município fazer a complementação. “De uma forma ou de outra, a própria sociedade é atingida porque o dinheiro sai do cofre público para cobrir o déficit. Todo mundo, portanto, acaba sendo impactado. A sociedade tem que participar e ter interesse nesses assuntos e é válido que os acadêmicos participem das reuniões dos conselhos para que vejam de perto como funcionam e possam se preparar ainda melhor para o mercado”, complementou.

Durante a noite também foi realizada Mostra de Banners das Atividades Integradoras do Curso de Direito.