Servidores da UnirG devem participar de capacitação sobre a regulamentação da nova Lei de Licitações

Desde janeiro deste ano, os processos de compras públicas no país passaram a ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Com a mudança, os servidores da UnirG devem participar nos próximos dias, 05, 06 e 07 de uma capacitação que abordará sobre a nova regulamentação da Lei.

As inscrições estão abertas e devem ser realizadas em https://iow.unirg.edu.br/eventos/evento.php?e=6672 . A capacitação será ministrada pelo administrador Daniel Almeida e ocorrerá no auditório do Centro Administrativo, das 08h30 às 17h30, durante os três dias de curso.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos órgãos e entidades da União, estados e municípios, como forma de concluir a transição das antigas para a atual legislação.

Conforme a gerente administrativa da Instituição, Aline Neves, o novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído trazendo uma série de inovações, tais como “a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade: o diálogo competitivo. A nova regra também estabelece que os processos ocorrerão preferencialmente por meios digitais”, falou Neves.

A antiga Lei nº 8.666/93 definia três fases no processo de licitação: habilitação, julgamento e homologação. A nova regulamentação, a Lei nº 14.133/21 acrescenta duas fases: planejamento/ divulgação do edital e execução contratual. Essa ampliação permite uma gestão mais completa e transparente desde o planejamento até a execução dos contratos.

“Com a modificação os órgãos públicos e profissionais da área devem estar atualizados para aplicar corretamente as novas regras. Com isso, é necessário capacitarmos os nossos servidores para que possamos ser assertivos. Todos os gestores, assessores e servidores técnico administrativos devem participar do curso”, completou a gerente.

Os inscritos receberão certificados de 24h extracurriculares.