Iniciadas as atividades práticas remotas no curso de Direito

Cerca de 300 acadêmicos do curso de Direito da Universidade de Gurupi começaram segunda-feira, 18, a cursar as disciplinas práticas e o estágio curricular obrigatório de forma remota. A autorização foi publicada na resolução nº. 126, de 13 de maio de 2020, do Conselho Estadual de Educação do Tocantins (CEE/TO), e é válida enquanto durar a pandemia da Covid-19 (leia o Diario Oficial nº 5.604).   Na última semana foram realizados treinamentos com supervisores, preceptores, acadêmicos servidores do Núcleo de Práticas Jurídicas da UnirG e do Núcleo de Tecnologia e Informação para utilização do sistema nas atividades remotas. Em 22 de março, o Presidente da República publicou a medida provisória n. 927/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus (Covid-19), em que autorizou a adoção do regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho a distância para estagiários e aprendizes. De acordo com o coordenador de estágio de Direito, Esp. Raniere Fernandes Moura, o teletrabalho é uma prática frequente em todos os órgãos do sistema de Justiça, inclusive mediante a realização de audiências remotas e em tempo real por meio de videoconferência. “Nos estágios obrigatórios do curso de Direito da UnirG não é diferente. A supervisão pelos docentes/preceptores pode ser realizada remotamente, em razão dos 400 processos judiciais eletrônicos sob responsabilidade do NPJ ou do advogado e preceptor credenciado. Isso também é possível por meio da recente parceria com plataforma eletrônica de gerenciamento do Núcleo de Prática Jurídica, o NPJ-e, que contempla os registros da prática simulada'’, explica o coordenador. Além disso, Moura ressalta que os estágios não obrigatórios na Justiça Estadual, Federal, Ministério Público Estadual e Federal, em Defensoria Pública Estadual e até mesmo em escritórios de advocacia, estão sendo realizados remotamente de forma supervisionada. Isso é possível devido uso de estruturas tecnológicas, como o processo judicial eletrônico (E-proc e PJe) e plataformas digitais de gerenciamento de documentos e procedimentos extrajudiciais. Juntamente com o retorno das atividades estão sendo feitas reposições referentes ao período em que os estágios e as aulas estiveram suspensas. Atualmente, o curso de Direito possui as disciplinas de Prática Forense I, II, III e IV que combinam atividades simuladas com estágio (casos reais).