NPJ promove palestra sobre mudanças nas normas do exame da OAB

Os estudantes do 7º ao 10º períodos do curso de Direito da UnirG participaram  nos últimos dias 07 e 08 de uma palestra ministrada pelos membros da Comissão do Exame da Ordem. O objetivo foi esclarecer as dúvidas dos acadêmicos sobre as alterações no edital do Exame. A atividade ocorreu no auditório do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Instituição.

O tema da palestra foi “Informações das alterações das normas do exame da OAB” discorrido pelos advogados Henrique Pereira, Renata Malachias e Renata Prince.

Para Renata Malachias o objetivo da Comissão do Exame da Ordem é exatamente alertar o acadêmico sobre as últimas alterações do Edital. “Especialmente no tocante à possibilidade de sujeição e enquadramento dos estudantes, nas penas do artigo 299 CP (falsidade ideológica) quando declararem, no ato da inscrição, que estão matriculados nos dois últimos períodos ou do curso, quando na verdade, não estão”, esclareceu. 

Malachias acrescentou ainda que a medida foi tomada a fim de acabar com os inúmeros recursos que a banca recebia de alunos que não atendiam os requisitos do edital e, diante do resultado positivo no certame, requeriam a certidão de aprovação no exame perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A intenção da Comissão é também a de esclarecer as alterações que houve no último edital publicado. Fiquei honrado com a participação dos estudantes por conseguirmos explicar todas as dúvidas deles", disse Henrique Pereira.

Segundo a coordenadora do NPJ, Verônica Disconzi, os alunos participaram com diversas perguntas, as quais demonstraram que burlar hoje as normas do exame da Ordem pode resultar em processos administrativos e judiciais, o que prejudica a possibilidade futura em conquistar a tão sonhada carteira da OAB. 

“Entendemos que a função do NPJ é também a de instruir os estagiários quanto às questões que possam beneficiar ou prejudicar na busca de seus anseios jurídicos”, finalizou a professora.

(Fotos: arquivo NPJ)