Nota da Fundação UnirG – repasses de contribuição sindical

A contribuição sindical debatida pela Associação dos Professores Universitários de Gurupi (Apug-Ssind) é de caráter tributário, de desconto obrigatório nos termos da Constituição Federal, bem como da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Depois de efetuado o desconto em folha, no mês de maio, o Departamento de Recursos Humanos (DRH), da Fundação UnirG, suscitou questionamentos acerca da legitimidade dos diversos sindicatos para quais os seriam repassados os numerários.

Apenas por questão de cautela e responsabilidade com o repasse a quem de direito, o assunto foi submetido à apreciação da Procuradoria Jurídica da Fundação UnirG a qual emitiu parecer conclusivo na data de 04 de agosto, servindo de embasamento ao despacho nº 768/2015 da Presidência da Fundação UnirG, autorizando os respectivos repasses.

Todos os repasses estão sendo empenhados para pagamento no decorrer da próxima semana.

Confira os documentos abaixo:

Contribuição Sindical

Despacho de contribuição sindical

Sávio Barbalho

Presidente da Fundação UnirG