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20 de Novembro de 2014
Em uma reunião na tarde de ontem 19, o presidente da Fundação UnirG, Sávio Barbalho, esclareceu aos coordenadores de cursos da Instituição, os procedimentos a serem adotados para contratação e recontratação de professores já para o primeiro semestre de 2015, tendo por base as regras previstas na Lei 1755/08 que trata do Regime Jurídico dos Docentes no Centro Universitário UnirG.
Segundo Barbalho, “os procedimentos atendem a uma recomendação do Ministério Público e protegem os interesses do contratado e da direção da Instituição”.
Assim sendo, todas as vagas existentes com professores temporários recontratados por mais de duas vezes deverão ser disponibilizadas para processo seletivo interno, com publicação de editais à sociedade, estando proibida conforme previsão da Lei, a participação daquele professor antes contratado. Já o docente que não tenha passado por duas recontratações, poderá ter o seu contrato renovado, sem processo seletivo interno, desde que tenha necessidade.
A presidência recomendou aos coordenadores que adotem providências imediatas, ainda neste fim de semestre, publicando os editais dos processos seletivos que forem necessários, já que as novas contratações serão vigentes a partir de 20 de janeiro de 2015, coincidindo com o início da Semana Pedagógica.
Os contratos em vigor estão com término previsto para 31 de dezembro de 2014, conforme previsto na Lei 2.159/14, data na qual os valores das rescisões serão pagas, inclusive o 13º salário.
Para ler a CI nº 113/2014 que trata sobre a recontratação de professores clique aqui.
Fotos: Daniel Júnior