Divulgadas as novas regras para Licença Médica

O Departamento de Recursos Humanos da Fundação UnirG divulgou as novas regras para concessão de Licença Médica, de acordo com o Decreto Municipal nº 0585/2014 e a Portaria nº 058/2014 emitida pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gurupi (Gurupiprev).

• O Auxilio Doença será devido ao segurado que ficar incapacitado por mais de 15 dias consecutivos, a contar do 16º dia. Os 15 primeiros dias serão custeados pela Fundação Unirg e os demais serão pagos pelo GURUPIPREV;

• Serão periciados apenas os Atestados superiores a 15 dias, os inferiores a este período deverão ser anexados à folha de ponto do servidor;

• É de inteira responsabilidade do servidor procurar o departamento de Recursos Humanos da Fundação Unirg em até 5 dias úteis após o último dia trabalhado, bem como da prorrogação do mesmo, para encaminhamento à perícia médica, munidos dos seguintes documentos:

-Atestados médicos, laudos e exames;
-Cópias do CPF, RG, comprovante de endereço e documento da conta bancária.

• O Departamento de Recursos Humanos será responsável por formalizar o processo com os documentos necessários, e entregá-lo ao servidor para agendamento da perícia;

• De posse da documentação, o servidor deverá agendar a perícia pelo telefone 3312-2882 e realizá-la na empresa Labor Seg Assessoria em Segurança do Trabalho, localizada na Rua Presidente Juscelino Kubitschek, 1441, Centro.

• Após a realização da perícia, o processo será entregue ao servidor, o qual efetuará o protocolo do mesmo junto ao GURUPIPREV, no prazo máximo de 48 horas.

• O processo será autuado e passará por análise Jurídica do GURUPIPREV para emissão de portaria.

Para ler o Decreto Municipal nº 0585/2014 clique aqui

Para ler a Portaria nº 058/2014 (GURUPIPREV) clique aqui