Escritório Modelo de Direito promove ciclo de debates

Estão abertas as inscrições para o ciclo de debates “Reforma do Código Penal – Primeiras impressões”, uma parceria entre o Escritório Modelo de Direito do Centro Universitário UnirG e o Ministério Público Estadual (MPE). O procedimento é gratuito e deve ser feito até o dia 04 de outubro, no endereço eletrônico: http://iow.unirg.edu.br/eventos/

O evento será nos dias 08 e 09 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (MPE), em Gurupi. Podem participar membros, servidores e estagiários do Ministério Público; profissionais e estagiários do Escritório Modelo de Direito da UnirG e acadêmicos do curso de Direito.

A oferta é de 70 vagas e os participantes receberão certificados com 05 horas complementares por dia de evento.

Reforma do Código Penal

Nos últimos meses, uma comissão de juristas nomeada pelo Senado se reuniu para debater e propor uma reforma completa no Código Penal, aprovado em 1940.

De acordo com a coordenadora de estágio do curso de Direito, Jaqueline Ribeiro, temas polêmicos fazem parte da discussão, como: drogas, aborto, eutanásia e terrorismo, dentre outros.

“O objetivo do ciclo é fomentar a discussão entre acadêmicos, pois eles precisam estar preparados para as mudanças que estão ocorrendo no âmbito jurídico e, ainda, integrar o MPE ao curso de Direito”, disse a Jaqueline Ribeiro.

O texto final com todas as propostas da comissão de juristas já foi entregue ao Senado que deverá encaminhá-lo para apreciação dos senadores e em seguida, dos deputados.

Temas

O abordo é um dos assuntos da abordagem. A proposta autoriza a interrupção da gravidez até a 12ª semana, desde que um médico ou psicólogo ateste que a mulher não terá condições de arcar com a maternidade. Hoje, o aborto é permitido apenas quando há risco de vida da mulher causado pela gravidez, sendo resultado de um estupro ou se o bebê apresentar anencefalia (má-formação que consiste na ausência de cérebro ou de parte dele).

Outro exemplo é o da eutanásia (teoria que defende o direito a uma morte sem dor nem sofrimento a doentes incuráveis), o texto prevê a anistia da pena de quem desligar meios artificiais que sustentam a vida de um paciente se houver consentimento dele ou da família, apenas se a doença for grave, irreversível e atestada por médico. Hoje, a prática é punida como homicídio comum, com pena máxima de 20 anos.

O MPE está localizado na avenida Rio Grande do Norte, 1797, Centro, Gurupi/TO.

Programação:

Dia 08 – 20h

Palestra: Crimes dolosos contra a vida na reforma: inovações.

Palestrante: Diego Nardo - promotor de justiça criminal em Gurupi

Debatedor: Dr. Jorge Barros - Professor da UnirG (a confirmar)

Dia 09 – 20h

Palestra: Combate à corrupção no anteprojeto do novo código penal.

Palestrante: Vinícius de Oliveira e Silva – promotor de justiça

Debatedor: Dr. Neuton Jardim dos Santos - Professor da UnirG

*Com informações do Estadão.com