NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJ).

         O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ). Insere-se no âmbito da UNIRG como o instrumento necessário a fomentar a prática jurídica obrigatória no Curso de Direito, em consonância com a Portaria Ministerial n.º 1.886/94 e Estatuto da Advocacia.

 As atividades jurídicas do NPJ são direcionadas ao atendimento de pessoas carentes, nos termos da Lei n.º 1060/50, sendo que na prática compreendidas aquelas que têm renda de até 02 salários mínimos. Além do acompanhamento judicial das ações iniciadas, o NPJ também se dedica a:

• Consultoria simplificada à comunidade, solucionando conflitos de maneira extrajudicial;
• Organizar e direcionar os estagiários que prestam suporte a programas de apoio aos munícipes em regime de voluntariado;
• Ser o elo entre o estagiário e os projetos de extensão fomentados pela Universidade, servindo como exemplo valioso a implantação da Revista Jurídica;
• Fomentar o desenvolvimento da região em que se encontra estruturada a UNIRG.

Objetivos:

Objetivo Geral

       O curso jurídico deve, para alcançar sua validade, desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão, interligadas e obrigatórias, de forma a atender às necessidades de formação fundamental, sócio-política, técnico-jurídica e prática do bacharel em direito. Neste contexto, o estágio de prática jurídica, supervisionado pela instituição de ensino superior, torna-se obrigatório e integrante do currículo pleno, em um total mínimo de 300 horas de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno sob controle e orientação do núcleo correspondente.

Visando o cumprimento desse conteúdo mínimo exigido, o Escritório Modelo torna-se a mola mestra do ensino jurídico da Instituição, na medida em que oportuniza ao acadêmico a redação de peças processuais, acompanhamento da rotina profissional, assistência e atuação em audiências e sessões, visita a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas, arbitragens e conciliação.

Objetivos Específicos

Visa o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), objetivamente:

• Dar cumprimento às normativas do MEC e desta IES no que pertine ao conteúdo mínimo do Curso de Direito, relativamente ao estágio supervisionado;
• Preparar o acadêmico para a atuação profissional;
• Fomentar o conhecimento e o cumprimento dos estatutos pertinentes à profissão de advogado;
• Capacitar o estagiário para a assunção de postos após a conclusão do curso jurídico;
• Prestar assistência jurídica para a comunidade carente, consubstanciando-se em função de relevante valor social
• Prestar assistência a outros órgãos complementares desta IES, tais como o CIEG, através de parcerias;
• Buscar parcerias com o Poder Público Municipal das cidades circunvizinhas, visando expandir a atuação do EMD, auxiliando um maior número de cidadãos hipossuficientes e a descentralização do estágio supervisionado.

Relevância e Justificativa

     O Município de Gurupi, situado no extremo sul do Estado do Tocantins é, na atual conjuntura, um pólo de desenvolvimento comercial e educacional. Neste cenário insere-se a UnirG. Os projetos de cunho social por ela desenvolvidos têm como meta o crescimento ordenado e sustentável da população de toda a Região Norte, inserindo-se neste contexto o próprio Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ).

Em assim sendo, a manutenção e futura reestruturação de nosso NPJ, visa à expansão de suas atividades e a busca incessante pela excelência do ensino jurídico.

       A formalização de convênios com órgãos de extensão como CIEG (Centro de Incubação de Empresas de Gurupi), atualmente em fase de elaboração, articulará a interdisciplinaridade entre os cursos de Direito, Administração e Ciências Contábeis, na medida em que integrará diversos ramos do conhecimento acadêmico, fomentando a produção científica, objetivo precípuo desta IES.

      Trata-se, pois, de peça de fundamental importância não somente para a UNIRG, mas também para toda a região onde nos situamos, devendo ser estimulado e contar com todo o apoio pedagógico, financeiro e administrativo, com vistas a seu crescimento e maior aproveitamento do material humano nele envolvido.

Pressupostos Metodológicos

A expansão das atividades acadêmicas tem como pressupostos:

• Desenvolvimento da prática jurídica, redação de peças, acompanhamento processual e extraprocessual;
• Formalização de convênios para expandir o âmbito de atuação dos acadêmicos, direcionando-os para atividades onde se vincula o Direito Comercial, Administrativo e Previdenciário;
• Realização de workshops e palestras dirigidos pelos próprios estagiários sob orientação adequada, com o formato de consultoria a órgãos externos;
• Descentralizar o estágio supervisionado, colocando o acadêmico em contato com outras realidades profissionais, a exemplo da Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, Câmara de Vereadores e outros a serem discutidos.