Nota de Esclarecimento ao Comunicado oriundo da AsaUnirg e da APUGSSIND

Thiago Piñeiro Miranda, Presidente da Fundação UnirG e Oximano Pereira Jorge, Diretor Administrativo Financeiro da Fundação UnirG, vêm a público esclarecer os fatos referentes ao Comunicado da AsaUnirg e da APUGSSIND, divulgado ontem 20 de agosto.

Ao recebermos o convite da Prefeita Josi Nunes no final do ano de 2020 para compor a sua equipe de gestão, mais especificamente atuando junto a Fundação UnirG, ficamos lisonjeados e assumimos o compromisso de gerir de forma HUMANIZADA, com foco nos servidores, professores, acadêmicos e na comunidade em geral.

Principalmente pela Prefeita ser professora da UnirG e entender que o momento requer maior valorização das pessoas, enfatiza ela que “a instituição cresceu muito, estruturalmente, nos últimos anos e agora chegou a hora de valorizar as pessoas que tanto contribuíram para este crescimento”.

Todos os nossos atos prezam pelo diálogo, pela participação e busca atender as demandas de todos, da melhor forma possível. Desde o início deste ano, têm sido desenvolvidas ações voltadas à valorização dos servidores, como:

• Diminuição dos impactos da PANDEMIA para os acadêmicos.
• Intensificação dos atendimentos que a UnirG realiza nos ambulatórios e clínicas, contemplando não só a população de Gurupi, mas também pessoas da região.
• Atendendo os anseios dos professores, as licenças para capacitação não foram suspensas, mesmo em tempos de PANDEMIA.
• Regularização da jornada de trabalho, que foi alterada para o regime de escala, demanda antiga dos Vigilantes e dos Auxiliares de Serviços Gerais.
• Implementação de rígidos protocolos de sanitização, visando proporcionar mais segurança aos servidores, como: equipamentos para a testagem para quem apresentasse sintomas, bem como a realização de testagens em massa em parceria com a SEMUS.
• Elaboração da Lei do REFIS e Renegociações, visando oportunizar os alunos e ex-alunos a adimplirem seus débitos junto à instituição, viabilizando assim o retorno desses aos estudos.
• Concessão da DATABASE 2020.

E, finalmente, o compromisso da DATABASE 2019 deixado em aberto pela antiga gestão e, consequentemente, objeto de ação judicial.

Conforme relatado pelas associações, aconteceram inúmeras reuniões. Nunca foi, nem será negado qualquer acesso para o diálogo e o debate de assuntos de interesse da comunidade acadêmica por parte da Presidência ou pela Diretoria Administrativa Financeira.

Vale salientar que, para quem não compreende, as ações na gestão pública prescindem o cumprimento de formas e ritos que se encontram nas legislações que regem a administração pública.

Enquanto gestores públicos só podemos fazer o que a Lei autoriza, portanto, muitas vezes precisamos nos socorrer junto a Câmara Municipal para que façam as Leis nos autorizando a agir.

No caso específico da DATABASE 2019, deixado pela gestão passada, foi realizado acordo com a Prefeita Josi Nunes de que seria pago por esta gestão, porém, somente após o cumprimento dos trâmites legais.

Vale ressaltar que, para a realização do acordo judicial pretendido pelas associações, se faz necessária a previa autorização legislativa, eis que, conforme preconizado pela Súmula Vinculante 37, do STF, “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia”.

Portanto, nós da Gestão estamos imbuídos com a missão de conceder a DATABASE 2019, porém agindo dentro da legalidade e respeitando os prazos e formas.

Em nenhum momento refluímos o combinado de conceder a DATABASE 2019, tão somente informamos que algumas etapas processuais precisavam acontecer antes da formalização do acordo, entre eles a aprovação da Lei que estipula o índice junto à Câmara Municipal.

Para a concessão da DATABASE de anos anteriores se faz necessária a previsão orçamentária, tem que ter havido superávit orçamentário no exercício anterior capaz de suportar ao aumento da despesa, tem que ter limite de gasto com pessoal nos termos da LRF, além de Lei Municipal autorizadora e, para isso, vários departamentos têm que trabalhar em conjunto.

Conforme informado às associações, a Minuta da Lei autorizadora da DATABASE 2019 foi finalizada e será encaminhada para a Câmara Municipal na próxima semana. Ressalta-se que também foi solicitado ao Poder Judiciário que postergue a possibilidade de acordo para após a aprovação da Lei, evitando-se eventual nulidade do acordo.

O orçamento é planejado em um ano para ser executado no próximo, portanto, o primeiro ano de orçamento planejado pela Prefeita Josi Nunes será 2022. Outro ponto que merece ser ressaltado é que o ano passado não teve superávit orçamentário que suportasse a implementação da DATABASE 2019.

Não se trata de falta de palavra ou o não cumprimento do acordo e, sim, gerir com responsabilidade e transparência, em conformidade com o que preconiza a Lei. Da mesma forma que ocorreu com o REFIS, que foi implementado por Lei, e da Regulamentação da jornada de trabalho dos Vigilantes e Auxiliares de Serviços Gerais, cuja Lei encontra-se na Câmara Municipal de Gurupi para deliberação.

Concluímos salientando que a atual gestão sempre tem agido com respeito a todos e todas, não só a servidores e professores.

Cientes de que o comunicado de ambas entidades não retrata a ideia da maioria dos servidores, até porque temos recebido diversas mensagens de servidores e professores manifestando apoio a gestão, finalizamos reafirmando nossa intenção de cumprir todos os compromissos assumidos, dentro da máxima legalidade e lealdade às orientações recebidas da Prefeita Josi Nunes.

Estamos abertos e sempre à disposição do diálogo e debates que colaborem para o crescimento da UnirG e bem-estar da comunidade em geral.

Gurupi, 21 de agosto de 2021.

Thiago Piñeiro Miranda
Presidente da Fundação UnirG

Oximano Pereira Jorge
Diretor Administrativo Financeiro da Fundação UnirG