Patrícia Vanzolini e Sávio Barbalho ministram palestra sobre Direito e violência doméstica

“A Interseção entre o Direito Penal e o Direito Civil nos Casos de Violência Doméstica” foi o tema abordado pela advogada criminalista Drª Patrícia Vanzolini e o professor aposentado da Universidade de Gurupi, Me. Sávio Barbalho, em uma palestra realizada na noite de ontem, 03. O auditório do campus Jacinto Nunes da Silva ficou repleto de acadêmicos e docentes da UnirG, além de profissionais da área do Direito, que participaram do evento organizado pela coordenação do curso de Direito, Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UnirG e Jornato.

“Temos realizado diversos eventos que discutem a pauta da violência doméstica e contra a mulher, com foco na ampla formação dos acadêmicos. Mesmo enquanto estudantes eles possam agir em defesa das mulheres e, após formados, terão condições de atuar de forma ainda mais sólida e ética”, disse a coordenadora do curso de Direito da UnirG, Ma. Verônica Disconzi.

“O ano de 2025 tem sido de celebrações pelos 40 anos da UnirG, do curso de Direito e é coroado com a vinda de palestrantes, como a Drª Patrícia Vanzolini, que agregam conhecimento e colocam a nossa universidade em um cenário de destaque”, frisou a Reitora da UnirG e professora do curso de Direito, Drª Jaqueline de Kássia Ribeiro de Paiva.

Segundo Yasmim Barroso, presidente da Liga Acadêmica de Ciências Criminais da UnirG, o evento buscou contemplar uma visão interdisciplinar que envolvem as obrigações, com o Direito Civil, e também o âmbito criminal relacionados à violência doméstica.

Direito e a violência doméstica

Em sua palestra, Patrícia Vanzolini, Doutora em Direito Penal e atual Conselheira Federal da OAB pelo Estado de São Paulo, compartilhou experiências pessoais e profissionais em que ressaltou a necessária dedicação aos estudos na construção de uma carreira de sucesso e destaque.

Ao abordar o trabalho dos profissionais de Direito, Vanzolini pontou peculiaridades que envolvem a atuação junto a mulheres vítimas de violência.  

“Atuar nesses casos exige do profissional do Direito um olhar mais aprofundado. Há pessoas que estranham o fato de que as mulheres demoram a denunciar a violência e até acham que isso é um indício de que aquilo não seria verdade. Mas os estudos apontam que as mulheres sofrem, em média, sete anos antes da primeira denúncia, muitas tentam voltar atrás e chegam a reatar seus relacionamentos. A pessoa que não tem um letramento sobre essa temática pode enxergar esses comportamentos como algo estranho, mas quem conhece profundamente o ciclo da violência doméstica compreende bem essas particularidades”, disse a Drª Patrícia.

Ela ainda frisou a importância da educação para que haja uma efetiva redução nos índices de violência. “Compreendo que é necessária a punição aos agressores, todavia acredito que a verdadeira transformação vem por meio da educação. Formar crianças e jovens para uma cultura de paz e de respeito é um caminho necessário”.

O professor aposentado do curso de Direito e ex-presidente da Fundação UnirG, Me. Sávio Barbalho, discutiu a reparação civil para casos que envolvem violência doméstica. “A reparação para a mulher que sofre violência não deve ocorrer apenas no âmbito penal, mas também é necessário que a vítima seja indenizada por danos morais e materiais, sendo isso importante para a recomposição da sua dignidade. Uma mulher que necessita buscar tratamento médico devido a agressões precisa de recursos financeiros para isso, mas diversos agressores ficam isento dessas responsabilidades. Nesse sentido vemos que é importante que seja aplicada a pena ao ofensor, mas que ele também tenha seu patrimônio agredido”, detalhou Barbalho.

Ele ressaltou ainda a importância da conduta adequada dos servidores que atuam em órgãos públicos e que fazem o atendimento às vítimas de violência. “Eles podem ser penalizados se, no ato em que a mulher buscar atendimento, ela for desacreditada ou constrangida”, complementou.

Ao final do evento, a coordenação do curso de Direito e os acadêmicos fizeram uma homenagem a Sávio Barbalho pelos 26 anos em que atuou como docente da Instituição.