Comunidade acadêmica discute proposta de emenda da Lei Orgânica de Gurupi e os impactos na UnirG

Na noite de ontem, 24, um encontro reuniu professores, gestores, estudantes e servidores técnico-administrativos da Universidade de Gurupi – UnirG para a discussão de proposta de emenda da Lei Orgânica do Município de Gurupi número 4. O evento integrou a programação da Semana de Planejamento Pedagógico da Instituição.

A proposta cria e altera dispositivos e regulamenta o modelo de eleições da UnirG e dá outras providências. A proposta de emenda foi protocolada na Câmara de Vereadores em 20 de dezembro e aprovado na Casa de Leis, em primeira votação, no dia 21 do mesmo mês. Os detalhes sobre a proposta foram abordados em uma palestra ministrada pelo professor aposentado da Instituição, Adilar Daltoé, que contou com mediação do professor Esp. Kita Maciel.

Na abertura, o professor Me. Paulo Henrique Costa Mattos declamou o poema “Meus abismos”, de sua autoria. O docente relembrou que, em 2024, a primeira edição do movimento SOS UnirG completa 15 anos, momento que foi marcado por uma intensa mobilização da comunidade contra a mudança da personalidade jurídica da Instituição.

Para a Reitora da UnirG, Drª Sara Falcão, “a palestra tem o intuito de estimular a discussão acerca da emenda à Lei Orgânica Municipal e seus diversos aspectos. Esta é uma oportunidade para aprofundar a compreensão da comunidade sobre o projeto, suas implicações de forma que seja fomentado um diálogo construtivo”.

Ainda segundo ela, as alterações propostas na Emenda da Lei Orgânica do Município podem interferir na autonomia universitária, trazendo sérios prejuízos para a comunidade acadêmica. “Elas ferem o Regimento Acadêmico da UnirG, o que pode comprometer em alguns pontos propostos o processo de recredenciamento da Instituição como universidade”, disse.

Para o Diretor Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), Fernando Lacerda Júnior, presente no evento, “a comunidade precisa se posicionar contra tudo o que acaba com autonomia da universidade e com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Qualquer projeto que viola esses princípios entra em rota de colisão com a Constituição Federal”

Para o presidente da Associação dos Professores Universitário de Gurupi (APUG), Dr. Antonio Netto, a inclusão da temática na programação da Semana de Planejamento é de grande relevância. “O momento que estamos vivendo exige uma grande mobilização de toda a comunidade. As mudanças que estão sendo propostas alteram regime jurídico dos professores, fere a autonomia universitária, o que traz prejuízos para a Instituição, especialmente em um momento em que estamos próximos do processo de recredenciamento como Universidade. É uma pauta que requer discussão e que todos participem desse processo”, disse.

Em sua fala, o professor Me. Adilar Daltoé frisou pontos da proposta de emenda da Lei Orgânica que seriam alterados caso seja aprovada na Câmara de Vereadores. Entre eles estão:

- Eleição de Reitor e Vice-reitor deixaria de ser direta e passa a ser feita por lista tríplice. Todavia, caso os nomes da lista tríplice não sejam enviados ao chefe do Poder Executivo Municipal até 15 dias antes do vencimento do mandato, o Reitor poderá ser indicado pelo chefe do Poder Executivo.

- Mandato da Reitoria passaria a ser de dois anos (atualmente o mandato é de quatro anos)

- Caso não ocorra eleição para coordenador de curso (por ausência de candidatos para a função), o Conselho Acadêmico Superior (Consup) fará a indicação de um nome. Atualmente essa indicação é feita pelo Conselho de Curso, mas caso a indicação não ocorra, a escolha é feita pelo Reitor. A função de coordenador de estágio deixa de existir.

- Deixa de existir a função do professor com Dedicação Exclusiva.

- Aumento do tempo do professor em sala de aula e professores contratados passam a receber como horistas (ao contrário do regime atual de enquadramento de 20h ou 40h).

- O Conselho de Programação da Rádio UnirG passa a ser formado, em maioria, por representantes sem comprovada formação técnica na área.

De acordo com Daltoé, em diversos aspectos a emenda da Lei Orgânica é inconstitucional. “Entre outros pontos, é possível afirmar que, não cabe aos vereadores estabelecer normas para as eleições da Universidade, pois isso contraria o que está previsto na Constituição Federal”.

Ainda segundo ele, a comunidade ainda precisa de esclarecimentos sobre a diferença entre a Fundação UnirG e a Universidade de Gurupi. “Elas vivem no mesmo ‘corpo’, mas com almas diferentes. Cada uma tem atribuições distintas, que precisam ser respeitadas, mas a Universidade deve ter a sua autonomia preservada”, disse.

O professor complementou ainda que a proposta de emenda carece de motivo justo, ou seja, “o texto não apresenta que fatos levaram à edição da lei”.

“A comunidade acadêmica aguarda uma audiência pública com os vereadores para discussão do tema e espera ser atendida como forma de democracia, transparência, cumprindo o direito do cidadão”, finalizou a Reitora Drª Sara Falcão.

Uma carta aberta feita pelo Movimento SOS UnirG foi lida e aprovada pelos presentes. Leia o documento aqui