Professora da UnirG divulga pesquisa sobre violência doméstica contra as mulheres, em Gurupi

A dissertação de mestrado da professora da Universidade de Gurupi – UnirG, Ma. Laslei Aparecida Teles Petrilli destacou um assunto fundamental no desenvolvimento de politicas públicas voltadas para as mulheres. A pesquisa abordou “A percepção da equipe de atendimento acerca da violência contra a mulher por parceiro íntimo em Gurupi- TO”.

O estudo foi realizado em 2017 e 2018, na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e na Vara Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher. Petrilli ouviu 15 pessoas relacionadas às duas instituições. A professora relatou que a identificação dos entrevistados foi preservada, porém participaram “juiz, técnicos judiciais, assistente social, psicólogo, delegada, escrivãs, assistentes administrativos e agentes da Polícia Civil”, descreveu.

De acordo com Laslei Petrilli, de janeiro a dezembro de 2017, em Gurupi, foram registrados 303 inquéritos de violência contra a mulher, sendo que desses, 185 foram de janeiro a início de setembro, na Delegacia Especializada da Mulher. Já de janeiro aos primeiros dias de setembro de 2018, os registros foram de 183, com uma tímida queda, considerando os períodos verificados.

O estudo reforça a presença do patriarcado na sociedade atual. “Com as respostas dos colaboradores, nota-se a presença ainda forte dos valores patriarcais, isto é, certa legitimação da violência sobre a mulher por sua condição desfavorável”.

Conforme a professora, “nas duas instituições foram verificadas que as equipes se articulam, conversam e se conhecem, resultando em um trabalho eficiente no que se referem aos procedimentos legais, como: audições, boletins de ocorrência, processos, investigações, medidas protetivas, intimações e envios ao Ministério Público Estadual (MPE). Foi possível constatar que a parte processual e legal está sendo cumprida com a máxima eficiência”, destacou Petrilli.

A pesquisadora relatou ainda que “os entrevistados concordam que existe a necessidade de treinamento específico para exercer atividade dentro desses espaços destinados às mulheres. Para a maioria não foram ofertadas atividades de aperfeiçoamento”.

Os dados mostram que as condutas das instituições pesquisadas é pautada na Lei Maria da Penha (LMP) e desenvolvida no dia a dia, por meio de experiências pessoais. “Foi unânime que ambos os locais necessitam de uma equipe multidisciplinar e um programa de prevenção permanente. A necessidade de uma Casa de Acolhimento é urgente já que muitas mulheres não têm para onde ir e estão ameaçadas de morte. Somente a medida protetiva se apresenta como insuficiente em muitos casos”, frisou.

A dissertação abordou ainda a necessidade de acompanhamento dos agressores, considerando que muitos deles são homens que não têm consciência de que as suas atitudes são enquadradas em um crime.

A professora encaminhou dados da pesquisa para a promotora de justiça, do Ministério Público, Drª Jaqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, que atua na Coordenação do Centro de Apoio Operacional, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher e do Núcleo Maria da Penha.

“A pesquisa reafirma a necessária a implantação desse tipo de prática na Comarca de Gurupi, a fim de evitar casos de reincidência de violência contra as mulheres e de tentar mudar a cultura patriarcalista e os paradigmas machistas que vigem em nossa sociedade e permeiam os relacionamentos em que ocorrem os casos de violência”, mencionou a promotora.

Segundo Petrilli, “após o contato com a promotora foi intermediado um encontro com o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, em fevereiro, em que estiveram presentes comigo, o juiz Dr. Ademar Alves, a Drª Jaqueline Orofino e o vereador Eduardo Fortes”, disse.

A defesa do mestrado em Gestão de Políticas Públicas, pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) ocorreu em fevereiro deste ano. A orientadora da pesquisa foi a professora Drª Helga Midori Iwamoto.

Proteção à Mulher

No Dia Internacional da Mulher, 08 de março, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, assinou o Projeto de Lei nº 07/2019, que cria a Coordenação da Mulher na estruturação administrativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, que passará a ser Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Proteção à Mulher. O PL foi encaminhado para a Câmara Municipal de Gurupi e aprovado ontem, 20.

Além da assinatura do PL que cria a Coordenação da Mulher, foi assinado também pelo gestor municipal o Decreto nº 339/2019, que nomeia os membros para compor o Conselho Municipal do Direito da Mulher de Gurupi.

“Sempre tivemos políticas públicas voltadas para a criança e a mulher idosa, agora criamos a coordenadoria para cuidar exclusivamente da mulher que sofre violência que, às vezes, têm problemas e não consegue dividir com a família e precisa do apoio do poder público”, afirmou o prefeito.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 190 da Polícia Militar ou no 180, para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. O contato da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher é (63) 3312-2291.