UnirG cria debate contínuo sobre novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O projeto de extensão do Centro Universitário UnirG, MROSC no Tocantins: Programa de Referência de Capacitação para o Governo e Organizações da Sociedade Civil, promoveu nos últimos dias, uma oficina com a participação de representantes de entidades sem fins lucrativos, conselhos municipais e poder público dos municípios de Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, São Salvador e Gurupi.

O evento reuniu ainda representantes de Programas Sociais, Secretarias Executivas de Conselhos Municipais e de Assistência Social, Organizações da Sociedade Civil (OSC), Câmara de Vereador, Conselhos Municipais de Educação, Saúde, Idoso, Juventude, Antidrogas, Estadual de Saúde e Conselhos dos Fundos Municipais. Todos em busca de informação sobre o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), obrigatório de aplicação pelas prefeituras para relação de parceria entre OSC e o poder público, dando fim aos convênios e passando a estabelecer a parceria a partir de Termo de Fomento/Colaboração (com repasse financeiro) ou Acordo de Cooperação (sem repasse).

“As atividades do projeto ajudam na compreensão desta nova parceria que ocorre baseada na Lei nº 13.019/2014, alterações na Lei nº 13.204/2015 e Decreto nº 8.726/2016, que requer segurança jurídica e contábil, sendo importante o envolvimento de todos os órgãos ou entidades da administração pública, do controle social e as OSCs”, afirmou a professora Drª Nelita Bessa, coordenadora do projeto.

A professora destacou que o processo envolve cinco fases principais: Planejamento e Gestão Administrativa; Seleção por edital de chamamento público e Celebração de Termos de Fomento ou de Colaboração; Execução; Monitoramento e Avaliação e Prestação de Contas. 

Uma caravana com mais de 15 pessoas de Jaú do Tocantins participou da oficina. Entre elas, a representante do Conselho Antidrogas, Risalva Rêgo, que recomenda a participação da comunidade nas ações do MROSC. “A oficina foi bastante proveitosa e esclarecedora. Já estamos começando a formular os ensinamentos para o nosso conselho que está em fase de criação”.

A secretária dos Conselhos Municipais de Gurupi, Wanderléa Oliveira, relatou que a UnirG deu um grande passo não apenas para Gurupi como para os demais municípios da região sul. “O MROSC veio para ajudar a compreender essa nova lei, sobre os deveres e os cumprimentos, tanto para as esferas governamentais como para a sociedade civil. Quero continuar participando das atividades, pois elas são esclarecedoras e fundamentais para o cumprimento do nosso exercício”, disse a secretária.

As ações e atividades de capacitação vêm ocorrendo desde o ano passado, com realização do seminário sobre a Lei nº 13.019/2014 “Nova Lei de Fomento e de Colaboração: Parcerias entre Estado e Sociedade Civil”, tendo como palestrante a Dra. Laís Lopes, advogada e referência nacional do MROSC, com a participação de prefeitos e entidades de alguns municípios do sul do Tocantins. 

Outras ações do projeto estão em andamento como MROSC oficina/capacitações da comunidade externa e MROSC em sala, capacitando a comunidade acadêmica. As atividades são presenciais e articuladas com as mídias digitais e redes sociais do projeto.

Uma equipe de trabalho atua nestas duas frentes, ou seja, comunidade externa e interna à UnirG. Neste caso, os docentes do Curso de Direito, Antônio José Roveroni, Gilson Ribeiro, Verbena Medeiros e Celma Millhomem associam o MROSC com disciplinas como Sociologia Jurídica e Direito Tributário.

No curso de Ciências Contábeis, os professores Gilberto Amorim, Elizabeth Vieira, Rúbia Caetano, Alessandra Martins e Philadélfio Junior integram os conhecimentos do MROSC, que vão desde o planejamento até a prestação de contas, às disciplinas Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Gestão de finanças Públicas e Contabilidade Avançada.

Já em Jornalismo, o docente Paulo Albuquerque articula, na prática cotidiana do projeto, os conhecimentos da área à comunicação do Projeto. Em todas as ações ocorre a participação ativa dos acadêmicos bolsistas do Projeto, Maria Rosa e Gabriel Ximenes (Direito), Wenne Kelly (Ciências Contábeis) e Valeska (Jornalismo). “E assim é realizada a formação contextualizada”, frisa Bessa.

O projeto de extensão universitária foi aprovado em 2015,  com nota máxima, pelo Ministério da Educação (MEC) e recursos do Governo Federal liberados em 2017, dentro do Programa de Extensão Universitária/Proext.

As ações do projeto continuam até o inicio de 2019, com a expectativa de ampliação da participação de representantes das OSCs, Conselhos e Fundos municipais e Poder Público dos municípios da região Sul do Tocantins.

Mais informações sobre o Projeto MROSC/UnirG pelo e-mail mrosc@unirg.edu.br ou pelo telefone (63) 3612 – 7602.