UnirG apresenta resultados de Tomada de Contas Especial sobre construção do campus I

Na manhã de hoje, 20, o presidente da Fundação UnirG, Sávio Barbalho, apresentou o resultado da Tomada de Contas Especial, que apurou as irregularidades na construção do campus I da Instituição. O documento foi protocolado ontem, 19, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e terá seu procedimento julgado.

Há anos a comunidade acadêmica e a sociedade gurupiense esperam o término de uma obra, que não pôde ser finalizada pela atual gestão da Fundação UnirG sem que houvesse um levantamento da situação da construção.    

Em 2011 o TCE realizou uma inspeção do campus I e, no relatório 006/2011 produzido pelo técnicos do TCE e inserido nos autos 8143/11, recomendou-se que “fosse realizada a Tomada de Contas Especial, tendo em vista as inquestionáveis evidências de superfaturamento da obra e improbidade administrativa, com significativo danos ao erário público”.

Porém, diante da demora para o início da investigação por parte do TCE, a Fundação UnirG instituiu uma comissão para realizar um levantamento sobre a situação.

“Foi um trabalho técnico e complexo que agora chegou ao fim. Esse levantamento não foi feito em anos anteriores diante da falta de recursos para isso. Recebemos duras críticas e questionamentos, mas hoje apresentamos os resultados de uma comissão que trabalhou com muita seriedade”, disse o presidente Sávio Barbalho.

Segundo a presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, Nádia Becmam Lima “a UnirG agilizou o processo e realizou esse trabalho que deveria ser feito pelo Tribunal, mas que legalmente também pode ser feito pela própria Instituição. Nosso maior desafio foi a coleta de dados, pois os processos estavam espalhados em  vários locais. Realizamos entrevistas com ex-servidores da UnirG, funcionários do Banco do Brasil, além de coleta de documentos. Todo o trabalho levou seis meses para ser concluído”, explicou.

Resultados

O relatório produzido pela Comissão tem 239 páginas, acompanhado de mais 8 mil páginas com documentos relacionados ao processo. Foram apuradas informações sobre a obra entre os anos de 2005 e 2009. A construção do campus I foi paralisada em 2008.

Sávio Barbalho frisou que no relatório produzido não há nomes de réus ou culpados, mas sim pessoas e empresas que foram investigadas. “Não quer dizer que houve apropriação indevida de valores, mas sim que procedimentos legais não foram observados durante a execução da obra como, por exemplo, pagamento efetuados sem a comprovação de que os serviços foram realmente executados. Quem vai confirmar se as pessoas e empresas são culpadas ou não, é o TCE”.

Na obra foram gastos R$ 13 milhões, entre recursos do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), convênios com o Governo do Estado do Tocantins e recursos da própria UnirG.

A investigação apontou que houve desvio de materiais, que foram entregues e utilizados na construção de residências particulares e de órgãos públicos em Gurupi, Palmas, Arrais, Tocantinópolis, entre outras cidades.

“A construtora responsável também tinha obras em outros lugares. Foi comprovado também que o material licitado, não é o mesmo que foi entregue e empregado na construção. O próprio TCE já havia avaliado um superávit de R$ 4 milhões na obra”, disse Barbalho.

Foi constatado que os responsabilizáveis na primeira e na segunda etapa da construção, corresponsáveis, espólios de pessoas físicas e jurídicas deverão restituir o montante dos recursos de R$ 32 milhões (valor corrigido) aos cofres da Fundação UnirG e ao Governo do Estado do Tocantins.

O presidente tranquilizou a comunidade quanto a segurança dos prédios. “Engenheiros civis e ambientais estiveram no local e avaliaram a construção. Há laudos técnicos que atestam que não há risco de desabamento, apesar de alguns problemas pontuais existentes nos prédios”.

Próximas etapas

Deverá ser publicado amanhã, 21, no Diário Oficial do Estado um edital convocando as pessoas e empresas citadas no relatório para que, em até 15 dias, façam o ressarcimento dos valores à Instituição.

A Comissão também enviará um relatório ao Ministério Público e Estadual e ao Ministério Público Federal propondo uma Ação Civil Pública visando o ressarcimento.

A Procuradoria Jurídica da UnirG deverá ingressar uma ação judicial de cobrança dos valores apontados no relatório.

Barbalho ressaltou que a Instituição iniciará a licitação para a conclusão do campus I, que deverá ser feita com recursos próprios. “É uma obra importante para a UnirG e estamos trabalhando para que ela possa, enfim, ser entregue à comunidade que tanto anseia por isso”.

A Comissão foi composta pelos servidores da UnirG, Nádia Becmam Lima (presidente) e pelos membros, Ronaldo Victor Soares e Aline Ribeiro Rocha. A empresa de consultoria que venceu a licitação para atuar na tomada de contas foi a Controlex Auditoria Contábil LTDA-ME, de Palmas (TO).