Nota de Esclarecimento - Segurança

O Presidente da Fundação UnirG, ainda que em viagem Institucional, restou regularmente informado dos fatos ocorridos no âmbito da Instituição, relacionados à falta de segurança pública na cidade de Gurupi, como de resto no Estado. Ao passo em que se solidariza com as vítimas, reitera os compromissos assumidos quando da realização da audiência pública sobre o tema segurança havido na sede da OAB Gurupi, TO e informa à comunidade acadêmica os procedimentos em curso e suas fases até presente momento, posto que ao gestor público só é dado fazer o que a Lei permite, sob pena de responsabilização direta junto aos Tribunais de Fiscalização competentes:

1)Cercamento da área do Campus I – O processo administrativo numero 2015.02.008062 encontra-se em curso, no aguardo do licenciamento ambiental a ser concedido pelo Naturatins, o que deve ocorrer ainda no curso desta semana. A concessão da referida licença impulsiona o procedimento licitatório, autorizando a publicação do edital visando a contratação das Empresas. Em que pese o retardo administrativo do procedimento licitatório, dele o gestor não pode afastar-se, sob pena de responsabilização direta perante aos Órgãos de Fiscalização (Termo de Referência); dado a natureza pública da Fundação;

2)Estudo jurídico sobre extensão da atividade de vigilância de Empresa particular de segurança – Por determinação da Presidência a Procuradoria Jurídica procedeu estudos, visando averiguar a extensão da atividade de vigilância de Empresas privadas, bem como, a viabilidade de sua atuação conjunta em vista da presença de servidores concursados. O parecer emitido, concluiu que a atividade limita-se ao âmbito da Instituição, sendo vedada qualquer atividade repressiva fora dos espaços Institucionais, admitindo-se em casos excepcionais a atuação conjunta com o servidor concursado, quando demonstrada a limitação de atuação deste ultimo. Estudos financeiros estão sendo feitos.

3)Levantamento orçamentário das câmeras de monitoramento – Por determinação da Presidência fora determinado a coleta de orçamentos quanto à elaboração de projeto, instalação de câmeras e centro de controle de monitoramento. O único orçamento apresentado apresentou-se abusivo, estando fora da realidade financeira da Instituição neste momento. Novos orçamentos estão em curso, com o fim de efetivar a medida, após observância dos procedimentos licitatórios.

4)Resultados práticos das reuniões havidas com Comando Geral da PM e Secretaria Estadual de Segurança Publica (clique aqui) – Houve a intensificação das rondas policiais sob responsabilidade do 4º Batalhão da Polícia Militar do Tocantins; promoveu-se a participação de vigilantes da Instituição em cursos de formação (clique aqui) bem como, providenciou-se a intensificação da iluminação e limpeza das áreas coletivas.

Ainda que as medidas paliativas acima expostas sejam finalmente efetivadas, é preciso destacar que o tema em debate (Segurança Publica), refoge a competência exclusiva da Presidência da Fundação. A solução do problema de insegurança publica que vive a população de Gurupi, como a de todo o Estado, exige das Autoridades Estaduais diretamente envolvidas, medidas urgentes e eficazes, não podendo ser delegada a autoridade que não detém poder para solução de tal conflito.

Sem a consciência da Sociedade de que o problema é de maior vulto e que refoge ao espaço de governabilidade do Centro Universitário UnirG, não encontraremos soluções eficazes e duradouras que ponham fim ao problema que a todos aflige.

Sávio Barbalho

Presidente da Fundação UnirG

Fotos (da esquerda para a direita): limpeza da área do campus I; limpeza de área coletiva no campus II; instalação de refletores no campus I