Comunidade acadêmica participa de debate e palestra na segunda noite da Semana Jurídica

Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal foram discutidos em debate na noite de ontem, 11, na XVI Semana Jurídica do Centro Universitário UnirG. Mais de 800 pessoas entre acadêmicos do curso de Direito, egressos e profissionais da área jurídica acompanharam as discussões.

O debate foi organizado pela Liga de Ciências Criminais do curso de Direito da UnirG ( LACCrim) e contou as explanações do procurador de Justiça do Tocantins, Marco Antônio Alvez Bezerra e do defensor público, Newton Jardim. A atividade foi conduzida pelo juiz de Direito de Titulares da Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi, Ademar Alves Souza Filho, pelo membro do Conselho Penitenciário Estadual, locado na Casa de Prisão Provisória de Gurupi, Daniel Barbosa Silva Filho e pela presidente da LACCrim, Haylla Coelho. Dentre as autoridades presentes, assistiu as apresentações o presidente da Fundação UnirG, Sávio Barbalho.

“Sinto-me honrado em estar aqui, pois há muito tempo não participava de um debate acadêmico em Gurupi. Esse é um tema palpitante e muito caro para a sociedade brasileira, que vive com a sensação de impunidade. O brasileiro é não é conservador, ele é progressista por natureza e quer mudanças”, disse Dr. Marco Antonio.

Por outro lado, Newton Jardim, manifestou-se contra a redução da maioridade penal e disse que o assunto deve ser debatido com todas as instâncias da sociedade. “A minha postura é que não podemos reduzir a maioridade penal sob os aspectos jurídico, fático e social. A minha convicção é de que a Constituição não seja modificada. Se os adolescentes forem para a cadeia, o que vai acontecer é que serão vítimas de violência por outros presos. O foco é a ressocialização e não o castigo”, afirmou o defensor público.

Para o presidente da Comissão Organizadora do Evento, o professor Paulo Izídio, a participação acadêmica superou as expectativas. “Estamos satisfeitos com as atividades. É fundamental que os alunos participem de discussões como essas para ampliar os conhecimentos, tendo em vista que, em qualquer área de atuação, irão trabalhar com pessoas e enfrentar essas problemáticas”, frisou Izídio.

Palestra

Após o debate, foi realizada a palestra A proteção aos direitos humanos do trabalhador, pelo juiz do Trabalho da 2º Região, de São Paulo, Marcos Scalercio. Ele é graduado em Direito e especialista em Processo do Trabalho. Professor de Direito Material e Processual do Trabalho e de Cursos Específicos para prova dissertativa e de sentença da Magistratura Trabalhista do Damásio Educacional.

O juiz do trabalho destacou os Direitos básicos como à saúde, educação, lazer e intimidade e a proteção ao trabalhador. “Cabe ao juiz do trabalho zelar pelos direitos do trabalhador na hipótese da negativa de cumprimento do empregador”, destacou ele.

Scarlecio mencionou que em relação à saúde, os maiores registros são os de acidentes de trabalho. “Metade das audiências que atendo se referem a acidentes de trabalho. O empregador deve se preocupar com equipamentos de proteção individual (EPIs) que protegem contra riscos de acidentes, pois a falta deles coloca em perigo a vida do trabalhador”, exemplificou.

A Semana Jurídica segue até esta noite com palestras. Durante à tarde estão ocorrendo as apresentações dos acadêmicos. Às 19h30, serão debatidos Os direitos humanos e o sistema penitenciário brasileiro, com o corregedor geral penitenciário do Pará, Gustavo Henrique H. Dias. A última palestra do evento será às 21h, Estatuto da criança e adolescente e violência contra a mulher, ministrada pelo delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Sandro Caldeira.

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